Daer cancela 724 mil autuações do free flow e Estado prepara reembolso no RS

Motoristas autuados por não pagar a tarifa dos pedágios sem cancela no Rio Grande do Sul têm até 16 de novembro para regularizar a situação e ver a multa desaparecer. Segundo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), 724 mil autuações já foram canceladas no estado.

O cancelamento é automático, mas condicionado: vale para quem quitar, dentro desse prazo, a tarifa devida à concessionária. Pela regra, a infração cai, o pedágio não — quem passou pelo pórtico continua devendo a passagem.

A anulação decorre de decisão da Secretaria Nacional de Trânsito anunciada em abril, que abriu caminho para reverter as autuações aplicadas desde 2024 a quem deixou vencer o prazo de 30 dias para pagar a tarifa do sistema free flow.

Como a baixa chega ao cadastro

De acordo com o Daer, o cancelamento começou depois que a Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) enviou os dados ao departamento. A cada semana, a empresa manda a relação de quem acertou as contas, e o órgão retira as multas correspondentes. À Rádio Caxias, o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, afirmou que a suspensão e a baixa das autuações vêm funcionando bem.

Quem já pagou vai receber de volta

Quem quitou a multa antes de ela ser anulada poderá pedir o ressarcimento ao governo do estado. Um sistema está em desenvolvimento e deve entrar no ar até novembro: o motorista cadastra os dados e recebe a devolução de forma automatizada, sem precisar abrir um processo individual — caminho que tornaria tudo mais demorado.

As regras da devolução saíram de um acordo firmado no fim de agosto entre o governo gaúcho, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Além do valor da multa, serão compensadas as perdas no IPVA, como o desconto de Bom Motorista que o condutor deixou de receber, em cálculo retroativo. Os valores terão correção monetária, e os pagamentos devem começar em novembro de 2026, conforme o cronograma de adaptação dos sistemas.

Processos de suspensão da carteira de habilitação abertos por causa dessas multas também serão revertidos.