Universidades estaduais do Paraná dão assistência jurídica gratuita em 11 cidades

Quem não tem dinheiro para contratar advogado pode buscar ajuda gratuita nos núcleos de prática jurídica (NPJs) das sete universidades estaduais do Paraná, que funcionam em 11 cidades — entre elas Guarapuava e Ponta Grossa —, conforme divulgou o G+ Notícias. Os núcleos pertencem aos 16 cursos de Direito mantidos pela rede estadual.

Onde há atendimento

Além de Guarapuava e Ponta Grossa, há núcleo em Apucarana, Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon, Francisco Beltrão, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí e União da Vitória. Cada unidade tem seu horário; na maioria, o expediente vai de segunda a sexta, de manhã e à tarde, e uma delas também recebe o público aos sábados pela manhã.

Quem pode usar

A prioridade é de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. As regras de acesso não são iguais em todos os núcleos: cada um considera a renda familiar, o patrimônio e a cidade onde o interessado mora. Para começar, é preciso passar por uma triagem socioeconômica, com horário marcado por telefone ou indo pessoalmente à unidade.

O que é oferecido

Os estudantes, sob supervisão dos cursos, orientam o público, entram com ações na Justiça e acompanham o andamento dos processos em diferentes instâncias. O atendimento abrange as áreas de Família, Cível, Criminal, Trabalhista e Previdenciária. Na rotina dos núcleos aparecem com frequência pedidos de pensão alimentícia, divórcio, definição da guarda de crianças, investigação de paternidade, curatela, pedidos de indenização e casos de união estável, seja para reconhecê-la ou encerrá-la.

Também são atendidas causas do Juizado Especial Cível, que julga conflitos menos complexos, além de questões de saúde e de regularização de terrenos e imóveis. Alguns núcleos mantêm projetos voltados a idosos, a comunidades indígenas e a pessoas privadas de liberdade.

Para as universidades, o serviço é ao mesmo tempo parte da formação dos alunos de Direito e uma forma de extensão junto à comunidade.