TSE mantém por 5 a 2 a suspensão da campanha de Dallagnol no Paraná

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na segunda-feira (21) para manter de pé a liminar que parou a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O placar do julgamento virtual foi de 5 a 2, segundo o g1.

Votaram pela manutenção da medida o relator, Floriano de Azevedo Marques, e os ministros Dias Toffoli, Sebastião Reis, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva. Ficaram vencidos Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O caso corre sob sigilo.

O que o candidato não pode fazer

A liminar, publicada no sábado (19), proíbe Dallagnol de promover atos públicos de campanha, de aparecer na propaganda de rádio e televisão e de receber dinheiro público de campanha — os fundos Partidário e Eleitoral. O que já tinha sido repassado também está bloqueado. A restrição vale até o tribunal julgar o processo sobre a inelegibilidade dele.

Ao decidir, o relator escreveu que manter a candidatura em pé causa "danos irreversíveis" e pode trazer "graves riscos ao processo eleitoral". Apontou o gasto de dinheiro público com uma candidatura que chamou de "juridicamente natimorta", a confusão do eleitor diante de propaganda e debates de quem pode não chegar ao fim da disputa e a hipótese de o Paraná ter de votar de novo para o Senado, caso os votos de um eleito venham a ser anulados. Ele pediu à presidência do TSE que marque o julgamento do caso para os próximos dias.

De onde vem a disputa

Em 2023, o próprio TSE cassou por unanimidade o registro de candidatura de Dallagnol a deputado federal, e ele perdeu o mandato. O tribunal entendeu que houve fraude à Lei da Ficha Limpa: faltando 11 meses para aquela eleição, o então procurador pediu para sair do Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos internos que podiam levar à demissão. A legislação deixa inelegível por oito anos quem abandona o cargo para escapar de punição.

Neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná validou o registro dele para a disputa de 2026. Foi dessa decisão que recorreram ao TSE a Federação Brasil da Esperança — que reúne PT, PCdoB e PSOL — e a coligação Paraná Para Todos, encabeçada pelo PDT.

A equipe jurídica do candidato afirmou em nota que vai recorrer. Em publicação nas redes sociais reproduzida pelo Maringá.com, Dallagnol disse que a suspensão foi decidida em "processo sigiloso e sem direito à defesa".