TRE-PR confirma registro de Dallagnol ao Senado, mas campanha segue barrada

O registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná foi confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nesta quarta-feira (23). Ao acolher em parte os embargos de declaração da defesa, a corte encerrou a discussão sobre o caso na Justiça Eleitoral do estado.

A confirmação, porém, não devolve ao ex-procurador o direito de disputar votos. Ele segue impedido de fazer campanha por liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, referendada pelo plenário do TSE por 5 votos a 2 na segunda-feira (21). A defesa informou que continua tentando derrubar essa suspensão.

Encerrado o processo na instância estadual, fica aberto o caminho para o TSE julgar o mérito do recurso contra a liberação do registro. Ele foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança do Paraná em conjunto com a Coligação Paraná Para Todos, que reúne o PT no estado. Segundo apuração do Bem Paraná, essa análise deve ocorrer até sexta-feira (25).

Pedido de multa rejeitado

Na mesma sessão, o tribunal negou o pedido da coligação ligada ao PT para multar Dallagnol sob a alegação de que os embargos serviriam apenas para ganhar tempo. A relatora, juíza Vanessa Jamus Marchi, argumentou que o acolhimento parcial do recurso afasta essa leitura e lembrou que levar questões jurídicas às instâncias superiores é um direito do candidato.

A magistrada também repreendeu os advogados da legenda por uma petição que, segundo ela, trazia "um verdadeiro roteiro procedimental", com orientações sobre contagem de prazos, publicação de decisões e remessa dos autos ao tribunal superior. Ela disse que a corte paranaense não precisa de "lições pedagógicas" das partes e defendeu que o caso vem sendo conduzido com observância da legislação eleitoral e neutralidade.

Nome na urna e contas da campanha

Qualquer que seja o desfecho, o nome de Dallagnol já está na urna eletrônica: o sistema de candidaturas foi fechado em 16 de setembro, antes das decisões. Se o registro for negado, os votos dados a ele serão anulados. A eleição é em 4 de outubro.

Dallagnol foi cassado pelo TSE em maio de 2023, em entendimento depois confirmado pelo Supremo Tribunal Federal. A corte eleitoral concluiu que ele havia deixado o Ministério Público Federal com procedimentos disciplinares em andamento e que a saída antecipada buscava escapar da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

A prestação de contas entregue por ele à Justiça Eleitoral mostra que a campanha ao Senado arrecadou R$ 4,06 milhões até o dia 18. As despesas já contratadas somavam R$ 3,8 milhões, dos quais R$ 1,55 milhão havia chegado aos prestadores. Nesse pagamento, o Fundo Partidário entrou com R$ 795 mil, e as doações de campanha, com R$ 456 mil. Do Fundo Especial saíram outros R$ 300 mil.