TJ-PR vota com o Estado e reúne recursos sobre corte de pinus no Vale do Ribeira

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) encerrou nesta quarta-feira (16) o julgamento de mais um capítulo da disputa sobre a retirada de madeira de florestas públicas estaduais no Vale do Ribeira. Por dois votos a um, o colegiado acompanhou a posição da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e decidiu reunir todos os agravos de instrumento ligados ao processo, que passará a ser analisado de uma só vez. Não há data marcada para esse julgamento.

Os votos a favor da PGE vieram de Elizabeth Fátima Nogueira Calmon de Passos e de Francisco Cardozo Oliveira. Ficou vencido o relator, Mario Luiz Ramidoff, que havia pedido mais prazo para completar o voto. O resultado confirma a tendência que já aparecia no início de setembro, quando a análise começou.

Origem da disputa

Do outro lado estão Adérito e Maria Zélia Delgado. O casal explora pinus em áreas florestais do Estado com base em um acordo judicial firmado em 2001. Em 2023, uma decisão em recurso no próprio TJ-PR autorizou os dois a extrair 871 mil metros cúbicos dessa madeira na região.

Depois disso, o Instituto Água e Terra (IAT) tentou derrubar uma decisão de primeira instância que havia dado ao casal a posse de outras florestas estatais para o corte. O órgão alegava que o ato era nulo porque não tinha sido intimado a se manifestar sobre os pedidos da família, o que feriria o contraditório e a ampla defesa. Em decisão individual, o relator não conheceu o recurso do IAT, e a PGE contestou essa decisão com um novo agravo, agora analisado pelo colegiado.

Próximos passos

Segundo a Tribuna do Paraná, o julgamento conjunto pode definir se todos os cortes feitos até agora na região são ilegais. O jornal informou ter procurado a defesa do casal depois da sessão, sem resposta até a publicação da reportagem.