Cartórios paranaenses ganham manual para fechar acordos fora da Justiça

Quem tem uma dívida ou um desentendimento para resolver no Paraná passa a ter um caminho mais claro fora do fórum. Segundo o Jornal União, notários e registradores do estado receberam um guia para conduzir sessões de acordo dentro dos próprios cartórios: a Cartilha de Mediação e Conciliação nas Serventias Extrajudiciais, feita pelo Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná (RIB-PR) junto com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

O guia explica o que a lei autoriza, quais princípios regem o procedimento, como se conduz uma sessão e que caminho o cartório deve seguir, e ainda traz os modelos de documento a usar. O objetivo é que o atendimento funcione do mesmo jeito em qualquer serventia do estado, com segurança jurídica para as partes. A Anoreg-PR, entidade que reúne os notários e registradores paranaenses, e a Corregedoria-Geral da Justiça apoiaram a produção.

O juiz Edson Jacobucci Rueda Júnior é um dos autores. Ele responde pela corregedoria do extrajudicial em Campo Mourão, e assina o material ao lado de Mariana Belo Rodrigues Buffo e Liciane Júnia Baltazar. A cartilha está disponível no site do RIB-PR. Em declaração divulgada pelo RIB-PR e reproduzida pelo Jornal União, Jacobucci afirmou que a mediação devolve às partes o papel de construir a saída para o impasse — segundo ele, a sentença encerra a disputa sem necessariamente reaproximar quem estava em lados opostos.

O formato já foi testado antes da publicação. Numa ação de mutirão, o 2º Registro de Imóveis de Campo Mourão sentou à mesma mesa a Comunidade CREER, que acolhe e reinsere pessoas com dependência química, e a Sanepar. A entidade devia à companhia de saneamento, e a pendência ainda travava o acesso do grupo a verbas públicas e privadas. Quem conduziu a audiência foi Buffo, também diretora de Uniformização de Procedimentos do RIB-PR, com a tabeliã Glaziele Zanardi, de São João do Ivaí, como comediadora. Saiu acordo para regularizar o débito.

Presidente da CREER, o pastor Sidney Farago disse, em relato divulgado pelo RIB-PR e publicado pelo Jornal União, que não havia como quitar o valor e que o acordo acertado na sessão coube no que a comunidade podia assumir. Regularizada a situação, o grupo voltou a disputar recursos para manter o trabalho. A expectativa do RIB-PR é ampliar aos poucos esse tipo de atendimento nas serventias paranaenses.