Um terço dos microempreendedores individuais saiu de emprego com carteira

O MEI nasceu em 2008 com outro propósito: tirar da informalidade quem trabalhava por conta própria, garantindo alguma contribuição previdenciária com pouca burocracia. A reforma trabalhista de 2017 abriu a porta para que empresas contratassem microempreendedores como prestadores de serviço, desde que sem subordinação.

É aí que mora a suspeita do governo. Segundo declarações da subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho da pasta, Paula Montagner, à Folha de S.Paulo, boa parte dessas pessoas continua trabalhando como assalariada, atendendo uma única empresa e cumprindo horário, só que sob contrato de pessoa jurídica.

O efeito de longo prazo recai sobre a aposentadoria. O microempreendedor recolhe ao INSS, por padrão, o equivalente a 5% do salário mínimo. Montagner afirmou que, nos 15 anos do regime, o que essa categoria contribuiu cobriu apenas três anos das próprias aposentadorias. Ela observou que existe a opção de recolher valores maiores, mas que a maioria fica na alíquota básica, ao mesmo tempo em que desaparece a parcela de 20% paga pelo empregador.

O levantamento parte de janeiro de 2022, quando a base do eSocial passou a reunir esse tipo de informação.