TSE barra por falta de legitimidade a ação contra o aumento do Bolsa Família

A primeira tentativa de travar na Justiça Eleitoral o reajuste de 15,04% do Bolsa Família parou numa questão processual, antes de chegar ao mérito. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, extinguiu o processo e deixou prejudicado o pedido de urgência que buscava segurar os novos valores, previstos para entrar na folha de outubro.

A representação foi apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), candidato a deputado federal, contra o presidente Lula, que concorre à reeleição. O parlamentar sustentou que o aumento poderia configurar distribuição irregular de benefícios em ano eleitoral e comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos, e pediu que o reajuste ficasse suspenso até o julgamento da ação ou até o fim das eleições.

Esse argumento não chegou a ser examinado. Para o ministro, quem apresenta um pedido desse tipo precisa disputar a eleição na mesma circunscrição de quem é alvo dele — e a vaga de deputado federal está vinculada a um estado, enquanto a disputa presidencial tem o país inteiro como circunscrição. De acordo com o Agora RS, a decisão registra ainda que nada ali diz se o reajuste é legal ou constitucional, nem se houve conduta vedada pela legislação eleitoral: a questão só poderá ser analisada se for levada ao tribunal por quem tenha legitimidade para isso.

A ação também rendeu atrito dentro do próprio PL. Em transmissão semanal no seu canal no YouTube, o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, disse que o colega de partido agiu por conta própria e sem aval da campanha. "Não foi com minha autorização. Não concordo com isso", declarou.

Na mesma transmissão, o candidato criticou o tamanho do aumento, que chamou de "merreca", e afirmou que os cerca de R$ 90 a mais no piso do benefício serão corroídos pela inflação em seis meses. Ele acusou o adversário de tentar comprar votos e disse que, se for eleito, manterá tanto o programa quanto o reajuste. Flávio lembrou que o governo de Jair Bolsonaro elevou o então Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.