Setor de apostas pede ao STF que suspenda a MP que proibiu as bets

A proibição das apostas online chegou ao Supremo Tribunal Federal três dias depois de entrar em vigor. Na segunda-feira (28), duas entidades do setor pediram à Corte que suspenda a medida provisória que Lula editou na sexta (25): a ANJL, que reúne empresas de jogos e loterias, e o IBJR, instituto voltado ao jogo responsável.

A MP vetou em todo o país a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa. As plataformas já não podem aceitar apostas novas.

O que as entidades alegam

Para as duas organizações, a mudança foi abrupta e impôs prejuízos bilionários a empresas que investiram confiando nas regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas em 2023 — um marco que partiu de projeto do próprio governo Lula. Elas sustentam ainda que houve desvio de finalidade: o Executivo não teria demonstrado urgência capaz de justificar uma MP no lugar do processo legislativo.

O pedido foi dirigido ao ministro Luiz Fux, relator de pelo menos três ações que já contestam a lei de 2023 no Supremo. As associações querem que os efeitos da MP fiquem suspensos até o julgamento pelo STF ou uma nova deliberação do Congresso, voltando a valer, enquanto isso, as regras anteriores.

Próximos passos

Fux pode decidir sozinho e levar a decisão depois a referendo, ou mandar o caso direto ao plenário. É comum o relator pedir antes informações ao governo e pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. A AGU já requereu ao ministro, também na segunda, um prazo mínimo de 72 horas para se pronunciar.

Independentemente do Supremo, a medida vale por 60 dias, prorrogáveis por outros 60, e precisa ser aprovada pelo Congresso nesse período para não perder a validade.

Ao assinar o texto, Lula chamou as casas de apostas de "câncer" e comparou o vício em jogo ao consumo de crack, citando famílias destruídas e dívidas impagáveis.