Senado terá de informar ao STF quem entrou na Casa desde 2019

O Senado tem dez dias para dizer ao Supremo Tribunal Federal quem passou pelas suas dependências nos últimos sete anos. A ordem é do ministro Luiz Fux e foi assinada na quarta-feira (23), conforme a Rádio Pampa: o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve informar os acessos de oito pessoas contados desde 1º de fevereiro de 2019, incluindo eventuais entradas em gabinetes de senadores.

Na lista estão a advogada Viviane Barci de Moraes, casada com o ministro Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Aparecem também o filho e o irmão do presidente Lula: Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Outro nome citado é Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. O pedido alcança ainda outras pessoas.

Fábio Luís e Antônio Carlos já foram mencionados nas investigações sobre a fraude nos descontos de benefícios do INSS.

O caso começou com um mandado de segurança de Guilherme Kilter, vereador em Curitiba pelo Novo e candidato a deputado federal. Ele havia pedido os dados pela Lei de Acesso à Informação, e o Senado recusou alegando proteção de dados pessoais. Fux escreveu que, por ora, não identificou "violação da intimidade ou de informações pessoais" no que foi pedido, e mandou a advocacia da Casa se manifestar. Depois da resposta de Alcolumbre, o Ministério Público terá outros dez dias para dar parecer, informou O Sul.

Por que o relator mudou

O processo caiu primeiro nas mãos de Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (21), ele se declarou impedido de julgar, por o caso envolver a própria mulher. Fux foi sorteado como novo relator na terça (22).

O contrato com o Banco Master

A decisão sai enquanto a Polícia Federal apura a relação entre Moraes, a mulher dele e Vorcaro. O escritório de Viviane Barci de Moraes fechou um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master, e um relatório da corporação sustenta que esse documento teria sido editado pelo próprio ministro do Supremo — suspeita que integra a apuração, e que não é uma conclusão de culpa. A PF também obteve mensagens guardadas no celular de Vorcaro.