Renda de outro morador não derruba o BPC; INSS mede o valor por pessoa

Ter mais de uma renda dentro de casa não faz o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ser cancelado de imediato. Conforme explicou o NSC Total, o que o INSS analisa é quanto entra por morador, e não a soma que os extratos da família mostram juntos.

A régua é de R$ 405,25 por morador, com o salário mínimo hoje em R$ 1.621. Acima disso, o pedido é negado ou o pagamento em curso é interrompido; abaixo, a existência de outra renda na casa por si só não retira o benefício.

Quem entra nessa conta são todos os que moram no mesmo endereço, do jeito que estiverem registrados no Cadastro Único (CadÚnico). Daí a obrigação de manter o cadastro em dia: é dele que sai a lista de pessoas usada para dividir a renda.

O que pode ficar junto

Duas pessoas da mesma família podem receber, cada uma, o seu BPC — a análise é individual, feita por CPF. Também não há impedimento para que o benefício conviva com a aposentadoria de outro morador, nem com o Bolsa Família pago a alguém diferente na mesma casa. E há uma renda que o INSS sequer soma: a aposentadoria de até um salário mínimo, ou o próprio BPC, já recebida por quem tem 65 anos ou mais ou por pessoa com deficiência.

A proibição é outra. A mesma pessoa não pode juntar o BPC a uma aposentadoria: são pagamentos que não se acumulam no mesmo CPF.

Quando o pagamento para

O bloqueio costuma vir de duas situações: a renda por pessoa passou do limite, ou os dados do CadÚnico ficaram velhos. Recebida a notificação, o caminho para regularizar é o CRAS, a Defensoria Pública ou o aplicativo Meu INSS.

O valor de R$ 405,25 vale para a análise feita pelo próprio instituto. Na Justiça, ainda segundo o NSC Total, esse limite pode chegar a meio salário mínimo em parte dos casos.