Regulamentação da psicopedagogia passa na Câmara e vai à sanção presidencial

A psicopedagogia está a um passo de virar profissão regulamentada no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou em 31 de agosto o Projeto de Lei 1675/23, que estabelece regras para quem trabalha na área. Como o texto já havia passado pelo Senado, ele foi enviado à sanção presidencial. A votação foi noticiada pelo G+ Notícias.

Pela proposta, a atuação como psicopedagogo depende de formação específica. Também poderão exercer a atividade profissionais graduados em pedagogia, psicologia, fonoaudiologia ou em alguma licenciatura, desde que tenham feito especialização em psicopedagogia. O texto preserva o direito de quem já ocupa cargo ou função de psicopedagogo em instituições públicas e privadas, e prevê regra de transição para quem já exerce ou exerceu a atividade.

O projeto também lista o que cabe ao profissional. Entre as atribuições estão avaliar e intervir em processos de aprendizagem, com instrumentos e técnicas próprios da área, em escolas, serviços de saúde e outras instituições; prestar consultoria e assessoria para identificar dificuldades de aprendizagem; supervisionar outros psicopedagogos; e dirigir serviços de psicopedagogia.

Outra regra é o sigilo. O psicopedagogo deverá guardar segredo sobre o que souber em razão do atendimento e só poderá repassar informações a outros profissionais com autorização do cliente. Quem descumprir estará sujeito a punições nas esferas civil e penal.

Segundo o relato do G+ Notícias, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu na sessão a importância da profissão no apoio a crianças com dificuldade de aprendizagem. A deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que a regulamentação não cria conflito com outras categorias e abre caminho para concursos e para a presença desses profissionais em equipes multidisciplinares. Já o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que a medida reconhece formalmente milhares de profissionais que já atuam na educação.