Redes terão 15 dias para detalhar ao governo o combate à violência digital contra mulheres

O governo federal quer que as plataformas digitais expliquem, em até 15 dias, como funcionam os caminhos que oferecem para denunciar violência contra mulheres na internet. O prazo é uma sugestão, e o pedido foi feito em caráter de cooperação, segundo reportagem da Agência Brasil publicada pela Gazeta Guarapuava.

Assinam o documento a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, a Secretaria de Direitos Digitais, ligada ao Ministério da Justiça, e a Secretaria de Políticas Digitais, que integra a Secom da Presidência.

A ideia é juntar informações para aperfeiçoar a orientação que o Ligue 180 dá a mulheres agredidas ou expostas por meio da internet. Com as respostas, a central poderá dizer a cada vítima quais recursos existem em cada plataforma e o que ela precisa fazer para pedir providências.

O ponto central é a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, tratada no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes do Decreto 12.976/2026. As empresas precisam informar:

• em quanto tempo analisam cada denúncia;
• se avisam o usuário de que a notificação chegou;
• se quem denunciou consegue acompanhar o andamento do pedido;
• que ferramentas usam para impedir que um material já removido volte a circular.

O governo pergunta também se essas regras se aplicam a imagens e vídeos adulterados ou gerados por inteligência artificial.

O ofício quer saber, além disso, se há canais específicos para outras formas de violência digital contra mulheres, como o assédio e a violência política de gênero. Cada empresa deve ainda apontar um responsável no Brasil para conversar com o poder público sobre o assunto.

Segundo o governo, o levantamento faz parte do trabalho de construir políticas de proteção de direitos no ambiente online e de reforçar a rede que acolhe e orienta mulheres em situação de violência, levando em conta as obrigações novas trazidas pelo decreto.