Pibid agora é lei e assegura bolsas a futuros professores da rede pública

O programa que leva estudantes de licenciatura para dentro das escolas públicas, com bolsa, passou a ter regras fixadas em lei. A norma que institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) foi assinada no dia 22 e apareceu no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). É a Lei 15.518.

O Pibid fica sob o Ministério da Educação (MEC), com execução a cargo da Capes — a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Quem apresenta os projetos são as universidades e faculdades que oferecem licenciatura, sempre ao lado das redes públicas de ensino: a lei autoriza convênios e acordos de cooperação com estados, com o Distrito Federal e com prefeituras. Cada projeto pode se organizar por área de licenciatura ou reunir cursos diferentes num mesmo núcleo.

Quem pode receber a bolsa

São cinco modalidades. A principal é a do aluno de licenciatura que participa dos núcleos de iniciação à docência. Há ainda bolsa para o coordenador institucional, que responde pelo programa dentro da universidade; para o docente do ensino superior que coordena uma área; para quem auxilia na gestão dos processos educacionais; e para o professor da escola pública que supervisiona o estudante em sala. Quantas bolsas existirão em cada caso vai depender do orçamento disponível e da regulamentação que a Capes ainda precisa publicar.

O texto também prevê que o programa alcance a educação do campo, a escolar indígena, a quilombola e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de ações ligadas à gestão escolar. A Capes fica obrigada a avaliar o Pibid periodicamente, e as instituições de ensino e as redes públicas envolvidas podem participar dessa avaliação. Segundo o Maringa.Com, o governo federal espera que a convivência com a sala de aula ainda na graduação fortaleça a formação docente e valorize o magistério.