Passageiro indisciplinado pode ficar até um ano sem voar e pagar multa de R$ 17,5 mil

Desde segunda-feira (14), quem causar tumulto grave em voo doméstico no Brasil pode ser proibido de viajar de avião por seis meses ou um ano, além de pagar multa. As punições estão na Resolução nº 800 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada em março, cujos principais dispositivos passaram a valer nesta semana.

A norma separa o comportamento indisciplinado em três níveis. O leve reúne atitudes como desobedecer às orientações da tripulação, usar aparelho eletrônico em momento proibido e agredir verbalmente outras pessoas. O grave inclui violência física contra funcionários, fumar a bordo, ameaçar tripulantes de forma que afete a segurança e fazer falso alerta de bomba. O gravíssimo abrange, entre outros casos, danificar equipamento de segurança, agredir tripulante a ponto de interferir na operação, levar explosivo ou arma, entrar na cabine de comando e tentar controlar a aeronave.

As punições

Para condutas graves ou gravíssimas, a resolução prevê multa de R$ 17,5 mil por infração confirmada. A suspensão do acesso ao transporte aéreo fica reservada às gravíssimas: seis meses para uma parte delas e 12 meses para as mais sérias, como a invasão da cabine. O prazo começa a contar quando os dados do passageiro entram na lista de suspensos.

As companhias que operam voos regulares domésticos, inclusive trechos em conexão com voos internacionais, precisam manter um mecanismo para compartilhar esses dados entre si ao mesmo tempo, de modo que a punição não se limite à empresa onde o episódio ocorreu. A empresa que deixar de aplicar uma suspensão obrigatória ou de manter esse sistema pode ser multada em R$ 70 mil.

O passageiro punido tem direito a ampla defesa, e as companhias devem responder às reclamações em até cinco dias.

Ao tratar das novas regras, a Folha de S.Paulo citou um episódio de agosto em Curitiba. Uma discussão por causa de lugar e de espaço para mala dentro da cabine terminou com a Polícia Federal tirando um homem de uma aeronave da Latam. Com destino a São Paulo e já fora do horário, a partida só aconteceu perto de duas horas mais tarde.