Partido Missão pede ao TSE que suspenda o aumento do Bolsa Família

O aumento do Bolsa Família anunciado na quinta-feira (17) virou disputa judicial antes de chegar às contas de quem recebe o benefício. Conforme noticiou o Metrópoles, o candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação que pede para suspender os valores novos até que os eleitos tomem posse.

O sorteio deu a relatoria ao ministro André Mendonça. Serão dele as primeiras decisões sobre o caso, inclusive o pedido de liminar com que o partido quer travar os efeitos financeiros do decreto.

Na mira estão o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin (PSB), os dois candidatos à reeleição. Para a legenda, o aumento é conduta vedada pela lei eleitoral — e o calendário pesa no argumento: os valores corrigidos passam a valer três dias antes do primeiro turno.

No bolso do beneficiário, a conta é esta: R$ 691 no piso, ante os R$ 600 de hoje, e R$ 777 no pagamento médio, que era de R$ 675. Para chegar a esses valores, o decreto usa a variação do INPC entre março de 2023 e agosto deste ano.

O outro pilar da ação é orçamentário. O Missão sustenta que a despesa não estava na Lei Orçamentária Anual de 2026 nem no projeto enviado ao Congresso para 2027, e fala em R$ 5,8 bilhões a mais neste ano e R$ 22 bilhões no próximo. "O reajuste não foi planejado", diz a peça, para a qual a necessidade de remanejar recursos é a prova de que a decisão saiu às pressas.

O partido acusa ainda Lula e Alckmin de terem transformado o anúncio em propaganda nas próprias redes sociais logo depois de o decreto sair.

Não é a primeira tentativa de levar o tema ao tribunal. Mendonça já havia barrado uma ação sobre o mesmo assunto, do deputado Zé Trovão (PL-SC): na ocasião, entendeu que o parlamentar, por não ser candidato à Presidência, não tinha legitimidade para questionar a medida no TSE.