MPs abrem R$ 6,98 bilhões para subsidiar diesel e financiar agricultura familiar

Duas medidas provisórias publicadas pelo governo federal na terça-feira (8) abrem, somadas, R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários no Orçamento, conforme noticiou o portal Paraná Central. A maior parte do dinheiro banca subsídios a combustíveis; o restante vai para o crédito rural da agricultura familiar.

A MP nº 1.389 reserva R$ 6,605 bilhões ao Ministério de Minas e Energia, com execução a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Dessa soma, R$ 5,607 bilhões cobrem a subvenção econômica paga a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário. Outros R$ 998 milhões custeiam a subvenção a derivados de petróleo criada anteriormente pela MP nº 1.363.

A segunda medida, a MP nº 1.390, direciona R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os recursos ficam sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda, e servem para sustentar operações de crédito voltadas à produção de alimentos.

Os dois textos se baseiam nos artigos 62 e 167 da Constituição, que autorizam o Executivo a abrir crédito extraordinário por medida provisória. Como toda MP, elas valem a partir da publicação, mas dependem de aprovação do Congresso para não perder a validade.