Liminar do TSE barra santinho de deputado paulista com a imagem de Bolsonaro

Material impresso de campanha que mostre Jair Bolsonaro (PL) como cabo eleitoral de um candidato passou a ter um precedente contrário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta quarta-feira (16), a ministra Estela Aranha proibiu, em caráter liminar, santinhos e outros impressos em que o ex-presidente apareça apoiando uma candidatura ou pedindo voto, segundo o Metrópoles.

O caso de Lucas Bove

A disputa envolve o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), que busca a reeleição. Nas peças questionadas, Bolsonaro aparece em posição de destaque, junto à foto, ao nome e ao número de urna do parlamentar; a ação afirma que 50 mil santinhos foram produzidos assim. Na Justiça Eleitoral paulista, o material tinha acabado liberado: o TRE-SP mudou um entendimento anterior e autorizou a distribuição, e foi dessa decisão que se recorreu a Brasília.

Agora, Bove tem de suspender a entrega dos santinhos e também dos wind banners com a imagem do ex-presidente. A ordem é provisória e vigora até o julgamento do mérito do recurso pelo TSE.

Ligação com a restrição imposta pelo STF

O fundamento é uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impede Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de outras pessoas. Na avaliação da ministra, relatada pelo Metrópoles, o rosto do ex-presidente colocado ao lado dos dados de um candidato tende a ser entendido pelo eleitor como declaração de apoio — e, por isso, poderia servir para driblar a determinação do Supremo.

O alcance é restrito. A liminar mira a propaganda em que o contexto sugere apoio atual a um nome específico e não trata de vídeos ou fotos de Bolsonaro publicados nas redes sociais.