Governo prorroga subsídio ao diesel e eleva multa por preço abusivo a R$ 500 milhões

Com o barril de petróleo acima de US$ 100 por causa da guerra no Oriente Médio, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um pacote para segurar o preço dos combustíveis nas bombas. A peça central é a continuidade da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, que ficaria sem base legal com o fim da validade da Medida Provisória 1.363.

Para evitar a interrupção, o Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira (25) a Portaria 2.946/2026, que apoia o desconto na MP 1.391, editada no dia 11.

Multas maiores para quem abusar

Outra MP, a 1.393, também de sexta, mudou o Código de Defesa do Consumidor para criar punições próprias para a cadeia de combustíveis. Distribuidora ou posto que aumentar preço sem justa causa fica sujeito a multa administrativa entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões. Para essas infrações, deixa de valer o limite geral de multa do código.

A ANP informou que já aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras por alta abusiva, em casos ocorridos quando vigoravam as MPs 1.340 e 1.349. Em alguns deles, segundo a agência, a margem bruta das empresas cresceu mais de 1.350%. Cabe recurso na esfera administrativa.

Fiscalização nos postos

Na semana passada, a Operação Carga Pesada fez 241 ações de fiscalização em empresas do setor, depois de a ANP receber cerca de 330 denúncias. A força-tarefa reúne órgãos federais e Procons do país inteiro; a Senacon articulou mais de 140 representantes desses órgãos e abriu 70 processos sancionadores contra postos e distribuidoras.

Abastecimento

O governo afirma que não falta diesel. A oferta confirmada para outubro é de 3,978 milhões de metros cúbicos, um pouco acima da demanda estimada, de 3,95 milhões. Os estoques, de cerca de 1,97 milhão de metros cúbicos, cobrem aproximadamente 15 dias de consumo. Desde março, o Ministério de Minas e Energia acompanha o mercado toda semana, com olhar de dois meses à frente.