Deepfake proibido e sem outdoor: o que candidatos podem e não podem fazer na campanha

A campanha das eleições de 2026 é a primeira com regras específicas para inteligência artificial. Montar áudio ou vídeo falso para enganar o eleitor, o chamado deepfake, está proibido. A propaganda nas ruas e na internet segue até 3 de outubro, véspera do primeiro turno.

A juíza Geilza Diniz, que coordena a fiscalização da propaganda na Justiça Eleitoral do DF, disse em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, que a tecnologia em si não foi banida. O que a lei exige é que o uso de IA seja informado ao público, dentro de limites definidos. Segundo ela, vários tribunais eleitorais, entre eles o do DF, firmaram parcerias com universidades e especialistas para identificar conteúdos gerados por essas ferramentas.

Impulsionamento e robôs

Pagar para dar mais alcance a publicações é permitido, mas não para atacar adversários ou fazer propaganda negativa. De acordo com a juíza, qualquer pessoa pode declarar apoio a um candidato nas próprias redes sem problema algum. Quando é a campanha que contrata gente para divulgar conteúdo, as exigências ficam mais rígidas. Contas automatizadas que simulam pessoas reais estão fora das regras, e a Justiça Eleitoral vai examinar cada situação para ver se houve desequilíbrio na disputa.

O que continua vetado

• outdoors;
• showmícios, os comícios com apresentação de artistas;
• telemarketing para contatar eleitores.

O tribunal do DF publicou uma cartilha com as normas da campanha. Quem presenciar propaganda irregular pode registrar a denúncia no aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para todo o país.