Corregedoria do CNJ manda Tesouro reaver R$ 4,7 bilhões do caso Master

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, mandou cancelar nesta quarta-feira (23) 16 precatórios que somam R$ 4,7 bilhões, pertencentes a três usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado esses créditos com o Banco Master. O dinheiro, hoje parado em contas judiciais, tem de voltar à Conta Única do Tesouro Nacional com tudo o que rendeu.

O pedido partiu da Advocacia-Geral da União (AGU). Pela decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tem cinco dias para cancelar os títulos e devolver os valores; até que isso aconteça, ninguém pode sacar, transferir, pedir alvará ou destacar honorários sobre eles. Ficam suspensas as ordens anteriores da presidência do próprio TRF-1, que barravam o cancelamento, e voltam a valer as medidas de devolução decididas pela 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

Por que os títulos são irregulares

Os precatórios saíram em 2022 e, em dezembro de 2023, o total de R$ 4.738.065.026,73 já estava depositado em juízo, onde ficou bloqueado. Segundo a decisão, a fase de execução dos processos ainda não tinha trânsito em julgado quando os títulos foram expedidos. A figura do "precatório bloqueado", diz o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não tem amparo na lei e não substitui a conclusão dessa etapa. "Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados", escreveu o corregedor.

Ele também quer explicações sobre uma retirada de R$ 16,129 milhões feita em 31 de julho deste ano numa conta ligada a um dos precatórios. O TRF-1 terá de informar quem autorizou a operação, quando ela ocorreu e com que fundamento, além de juntar os documentos.

A ligação com o Banco Master

As três empresas — Una Agroindustrial, Companhia Açucareira Usina Capricho e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim — aparecem, conforme a decisão, numa lista de "precatórios a receber" encontrada no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master.

Segundo a Folha de Londrina, o caso ganhou repercussão depois que o portal Metrópoles revelou um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, casada com Newton Ramos, desembargador do TRF-1 — valor que seria pago em caso de vitória nas causas do setor sucroalcooleiro. O documento foi localizado pela Polícia Federal no mesmo celular. Em nota à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou manter contrato formal com o Master, mas negou ter recebido qualquer pagamento "a título de pró-labore ou de êxito", e disse que a taxa de êxito combinada foi de 5%, abaixo do que preveem o Código de Processo Civil e o estatuto da OAB. As conversas obtidas pela PF também mostram assessores de Vorcaro chamando a advogada e o desembargador de "Turma do KN", em menção ao ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques; ele respondeu que jamais trocou mensagens com o ex-banqueiro nem autorizou alguém a falar em seu nome.