Contran estende até 9 de dezembro validade de CNHs vencidas desde junho

O motorista cuja Carteira Nacional de Habilitação (CNH) venceu a partir de 5 de junho deste ano pode continuar dirigindo por enquanto. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade das habilitações com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro. A extensão vale também para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Segundo a Folha de Irati e a Gazeta de São Paulo, a regra está na Deliberação nº 279 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro. A Folha de Irati informa que o conselho justificou a medida com o período em que os órgãos de trânsito se adaptam às mudanças no processo de habilitação.

O que o motorista precisa fazer

Nada, por ora. Não é preciso tirar documento novo nem fazer qualquer pedido para ter direito à prorrogação: os agentes dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito devem levar a nova data em conta na fiscalização.

Encerrado o prazo de 9 de dezembro, quem está nessa situação ainda terá 30 dias para concluir a renovação, conforme a própria deliberação. Quem teve a carteira vencida antes de 5 de junho não entra na regra.

A prorrogação também não alcança condutores com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada.

Procura por habilitação triplicou

A decisão coincide com a reformulação da forma de tirar e manter a carteira, por meio do programa CNH do Brasil. De acordo com dados do Ministério dos Transportes citados pela Folha de Irati, mais de 2 milhões de novos motoristas foram habilitados nos nove primeiros meses do programa.

Os pedidos de abertura de processo de habilitação somaram 7,3 milhões em 2026, contra 2,3 milhões no mesmo intervalo de 2025 — alta de 216%.

Entre as mudanças, as etapas da primeira habilitação foram reunidas numa plataforma digital, e o curso teórico passou a ser oferecido de graça, pela internet. A exigência mínima de aulas práticas caiu de 20 horas para duas, e o candidato pode contratar instrutor autônomo. Pelos números da pasta, esses profissionais responderam por cerca de 553 mil dos 4,2 milhões de cursos práticos feitos em 2026, ou 13,2% do total; os 86,8% restantes ficaram com os Centros de Formação de Condutores.