Contran dá prazo extra e CNH vencida segue válida até 9 de dezembro

Motorista com a carteira vencida neste semestre ganhou fôlego. Segundo o Jornal de Canoas e a AJ Notícias, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) esticou o prazo de quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com data de vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano: todos esses documentos passam a valer até 9 de dezembro de 2026.

A decisão saiu no Diário Oficial da União, numa edição extra do dia 9 de setembro, e está registrada como deliberação nº 279. Ela alcança o país inteiro, e quem fiscaliza o trânsito — os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito — tem de respeitar a data nova.

Não há nada para o condutor fazer. Pelo que os dois veículos publicaram, ninguém precisa tirar outra via nem registrar a prorrogação em lugar algum: ela é automática, e a carteira com a data vencida continua aceita na fiscalização até o limite de dezembro.

A carência de sempre continua valendo depois disso. Passado 9 de dezembro, o Código de Trânsito Brasileiro ainda garante 30 dias para renovar a habilitação sem que o atraso vire penalidade.

A prorrogação tem uma exceção, e ela é importante: quem está com a habilitação suspensa ou cassada fica de fora da medida.

O Contran também deu 30 dias para que os Detrans dos estados e do Distrito Federal atualizem, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros dos peritos examinadores — médicos e psicólogos — e das entidades autorizadas a aplicar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental. Conforme o Jornal de Canoas, a deliberação diz que a atualização serve para encaminhar corretamente candidatos e condutores que precisam passar por esses procedimentos.