Compra de até US$ 50 em site estrangeiro fica sem imposto de importação

A relatora incluiu ainda um acompanhamento periódico a cargo do Ministério da Fazenda, que deverá medir o que a isenção provoca em emprego, renda, competitividade e arrecadação. O primeiro relatório sai em novembro e os seguintes devem vir a cada seis meses, com participação de setores como têxtil, vestuário e calçados. Duas propostas ficaram de fora do parecer: obrigar que as encomendas passem pelos Correios e criar compensações tributárias para quem produz no Brasil.

A tramitação foi disputada. Indústria e varejo pressionaram o Congresso contra o fim do tributo. Na comissão mista, conforme o relato da Agência Brasil publicado pelo Bem Paraná, o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse ser contra taxar, mas cobrou isonomia, ao argumentar que baixar alíquotas favorece o trabalhador de fora em prejuízo do brasileiro. Ainda segundo o Bem Paraná, ao defender o texto, Leila Barros sustentou que tributar pesadamente as pequenas remessas onerava justamente as famílias de menor renda, enquanto quem viaja ao exterior mantém isenção para compras de até US$ 1 mil.