BNDES ganha aval para criar subsidiárias; fundo de crédito à exportação é vetado
A Lei 15.501, sancionada pela Presidência da República, permite ao banco de fomento abrir empresas controladas para ampliar sua atuação; o trecho que criava um fundo para exportadores caiu.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está autorizado a criar empresas subsidiárias. A permissão consta da Lei 15.501, sancionada pela Presidência da República, e tem como objetivo ampliar a presença do banco no apoio ao desenvolvimento do país.
A sanção veio com um veto: ficou de fora o dispositivo que instituía o Fundo de Crédito à Exportação, que seria administrado pelo próprio BNDES.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei 5.961/2025, apresentado pelo então senador Fernando Farias (AL). No Senado, a proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). As informações foram divulgadas pelo Senado Federal.
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