Economia Brasil 26 de setembro de 2026 às 09:43

Bets saem do ar em 6 de outubro; saldo precisa ser sacado até dia 5

Medida provisória assinada na sexta-feira encerra as apostas de quota fixa e os cassinos on-line; quem não sacar até 5 de outubro recebe o dinheiro de volta pelos bancos, entre os dias 9 e 14.

Por Hub News

3 min de leitura

Imagem ilustrativa: Mão segurando um smartphone com a tela de aplicativos — Imagem Ilustrativa Não representa o acontecimento Foto: Pexels via Pixabay

Quem ainda tem dinheiro parado em uma plataforma de apostas on-line tem prazo até 23h59 de 5 de outubro para retirá-lo. No dia seguinte, os sites e aplicativos das bets saem do ar, e o que sobrar nas contas só voltará ao apostador mais tarde, pelo sistema bancário.

O calendário faz parte da medida provisória que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (25), em São Paulo, e que saiu em edição extra do Diário Oficial da União. A MP encerra no país as apostas de quota fixa e os jogos de cassino virtual, incluindo os que ficaram conhecidos como "jogo do tigrinho": nenhuma empresa poderá mais operar, intermediar ou anunciar esse tipo de jogo. Novos depósitos ficaram barrados assim que o texto foi publicado.

"A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista coletiva, segundo o ND Mais. Ele disse que a trava seguinte será montada dentro do próprio sistema de pagamentos, para impedir Pix e TED enviados a empresas registradas para a atividade de aposta on-line.

O que acontece com o saldo

Nos dias 7 e 8 de outubro, cada casa de apostas terá de entregar aos bancos o saldo individual de cada cliente, com o CPF e a conta de onde veio o depósito. Do dia 9 ao dia 14, as instituições financeiras devolvem o dinheiro para essa mesma conta. Se houver algum impedimento, a Caixa Econômica Federal passa a intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.

Publicidade, patrocínio e peças de marketing das bets também têm de sair de circulação até 5 de outubro, e as autorizações concedidas sob as regras antigas devem ser extintas em até 30 dias. Plataforma que insistir em funcionar depois do dia 6 será tratada como ilegal, com bloqueio do site e confisco dos valores movimentados, afirmou Durigan em coletiva, conforme o O Sul.

As contas por trás da decisão

No anúncio, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou o custo social do jogo: R$ 38,8 bilhões por ano, segundo o GMC Online. A maior parcela, R$ 17 bilhões, vem das mortes por suicídio. Outros R$ 10,4 bilhões saem da queda de qualidade de vida entre quem desenvolve depressão, e R$ 3 bilhões, do tratamento médico desses casos. Ele citou ainda 1,3 milhão de pedidos de autoexclusão já registrados. Um boletim do Comsefaz, comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda, calculou em R$ 62,5 bilhões o que as apostas tiraram do orçamento das famílias brasileiras em 2025.

Ao assinar a medida, o presidente comparou o setor a uma doença. "Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente", disse Lula, segundo o Joinville Notícias.

A MP produz efeito imediato, vale por até 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo. O governo enviou aos deputados e senadores um projeto à parte, que define crimes e penas para quem mantiver, operar ou fizer propaganda de plataformas de aposta.

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